STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral

03/12/2020 03/12/2020 07:13 232 visualizações

A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. Confira a redação: "O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória." O enunciado foi aprovado por unanimidade de votos.

Processo: EREsp 978.651

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