Ministro criticou trechos de PL; Negou projeto de cargos a militares; Deu entrevista à rádio Jovem Pan O ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) disse nesta 2ª feira (20.jul.2020) se preocupar com a possibilidade de o projeto de lei das
fake news cercear a liberdade de imprensa no país. Segundo ele, é
“impossível” fiscalizar todas as postagens em redes sociais, e é “
melhor conviver com as fake news do que com a censura“.
“É preciso ter muito cuidado para que isso não seja 1 instrumento de cerceamento da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, porque é lógico: é melhor conviver com isso do que conviver com censura”, declarou o general. A declaração foi dada em
entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da rádio
Jovem Pan. O projeto a que se referiu o ministro é o
Projeto de Lei 2630 de 2020, que pretende endurecer o combate às notícias falsas. O texto foi
aprovado pelo Senado em 30 de junho e agora está nas mão da Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores estabelece o
recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais. Heleno disse que a matéria não leva em conta a velocidade com que desinformações podem
“explodir” nas redes sociais e se espalhar. Segundo o chefe do GSI, não dá para o presidente Jair Bolsonaro e o Executivo fazerem 1 informe repreendendo certos conteúdos, atuando como fiscais.
“Nós não temos como competir”, completou o militar.
O ministro ainda criticou possíveis limitações que o projeto criaria.
“Eu acho que isso vai reduzir muito a possibilidade que nós temos de explorar de maneira conveniente e de maneira proveitosa a internet”, afirmou. Para entender o que propõe o texto do PL 2630,
leia o infográfico preparado pelo
Poder360.
CARGOS PARA MILITARES
Durante a entrevista, o ministro Augusto Heleno negou que tenha 1 projeto no Executivo para
criar cargos exclusivos a militares.
“É 1 boato falso”, declarou. O general disse que há uma proposta antiga para atualizar os ganhos de integrantes das Forças Armadas no GSI e no Ministério da Defesa. Para Heleno, isso corrigira uma disparidade nas gratificações de servidores militares em comparação com civis.
“Isso é apenas uma atualização. É preciso ficar claro que não há nenhuma previsão de aumento na despesa”, completou o membro do 1º escalão do governo. O texto propõe uma série de alterações em cargos de comissão, em funções de confiança e em gratificações cedidas no âmbito do Executivo federal. O
Poder360 teve acesso à minuta do projeto, que pretende criar as seguintes categorias:
- CCE (Cargos Comissionados Executivos): tem 17 níveis, com bonificações de R$ 330,79 a R$ 17.432,15, destinados às atividades de chefia, direção e assessoramento nos órgãos do Executivo federal;
- FCE (Funções Comissionadas Executivas): tem 16 níveis, com bonificações de R$ 330,79 a R$ 10.166,94, destinadas às atividades de chefia, direção e assessoramento nos órgãos do Executivo federal;
- CCM (Cargos Comissionados de Militares): tem 5 níveis, com bonificações de R$ 2.701,46 a R$ 6.991,73, para efetivos na Presidência e no Ministério da Defesa;
- GMFF (Gratificação de Militares Fora da Força): tem 5 níveis, com bonificações de R$ 999,54 a R$ 2.591,46, para efetivos na Presidência e no Ministério da Defesa.
As mudanças poderão ser feitas desde que não impliquem em aumento de despesa. O documento propõe a extinção de 15 modalidades, sendo duas categorias de cargos em comissão, 3 funções de confiança e 10 tipos de gratificações.
