Moraes suspende depoimento de Aécio Neves à Justiça de Minas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do depoimento do deputado e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG) à Justiça. A audiência estava marcada para esta 4ª feira (12.ago.2020). Aécio é investigado por supostos crimes de corrupção e peculato por irregularidades nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O caso corre no TJ-MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais). O ministro do  STF entendeu que o Tribunal descumpriu decisão anterior que ordenou o compartilhamento integral dos depoimentos prestados por diretores da OAS e da Santa Bárbara Engenharia, bem como as provas apresentadas, com a defesa de Aécio. Moraes deu prazo de 24 horas para que o TJ-MG providencie o envio integral das informações à defesa de Aécio. A defesa de Aécio havia pedido inicialmente esse acesso ao próprio TJ-MG, mas o Juízo disse na ocasião que havia “impossibilidade técnica” devido ao período de pandemia. Moraes considerou que “faltou suficiente fundamentação” nos argumentos do Tribunal. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o acesso ao termo de colaboração premiada pelo terceiro delatado deve ser franqueado“, escreveu o ministro.