O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) debaterá em 19 de agosto, uma 4ª feira, ação da Rede que contesta a validade de 1 dossiê produzido pelo Ministério da Justiça a respeito de servidores que estariam participando de movimentos “antifascistas”. Acompanhe
aqui o andamento do processo. O caso foi agendado para a semana que vem em despacho desta 4ª feira (12.ago.2020). A relatora é a ministra Cármen Lúcia. A Rede pede ao STF a
“imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça,
encaminhou na 3ª feira (11.ago) ao Congresso Nacional cópia de relatório com informações de opositores do governo classificados como antifascistas. Mendonça também cobrou da Polícia Federal investigação sobre o vazamento de informações sobre esse dossiê, desenvolvido sob sigilo pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas). Também instaurou uma sindicância interna para apurar o suposto vazamento. Em
nota, o ministro informou que o compartilhamento do relatório com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência visa a permitir “
a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.
ENTENDIMENTO DA RELATORA
Ao
cobrar do governo informações sobre o dossiê, Cármen Lúcia escreveu que, caso o ato do governo se comprove verdadeiro,
“escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”. Leia a
íntegra (145 KB) da decisão. A ministra afirmou ainda que as investigações
“põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”. Cita, também,
“a insegurança criada para toda sociedade brasileira”.
