A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (1º.set.2020) o projeto de lei que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O texto segue agora para o Senado. O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica as penas para corrupção ativa. Os crimes estão definidos no Código Penal. O
Projeto de Lei 1485/20 é assinado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Uma emenda aprovada no plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, Estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG). A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas estabelecidas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de 6 meses a 6 anos. A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para definir pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.
