O Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia mantém a isenção do imposto sindical anual

27/02/2024 27/02/2024 12:43 553 visualizações

O Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia mantém a isenção do imposto sindical anual

 

No atual cenário político e trabalhista do Brasil, a questão do imposto sindical vem sendo amplamente debatida, especialmente após a edição da Medida Provisória MP 873 em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou significativamente as normas de contribuição sindical dos trabalhadores. Junto a isso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e discussões sobre possíveis mudanças legislativas por parte do governo atual têm acirrado o debate. Neste contexto, compreender o panorama histórico é essencial.

 

O Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia, honrando seus compromissos com a categoria, decidiu não cobrar o imposto sindical anual, inclusive durante os anos em que essa contribuição era considerada obrigatória (2014 a 2018). A promulgação da Medida Provisória por Bolsonaro em 2019 não impactou a prática do sindicato, que já havia se abstido de efetuar essas cobranças desde 2014, refletindo uma postura adotada há mais de uma década.

 

É importante também destacar que, diante das recentes decisões sobre a constitucionalidade e a permissão para descontos autorizados, bem como diante das indicações do governo atual sobre possíveis alterações legislativas que poderiam reinstituir a cobrança do imposto, o sindicato recebeu diversos pedidos individuais para que o imposto não fosse descontado. A diretoria, reiterando seu compromisso com a transparência e com a categoria, esclarece que tais pedidos são considerados inválidos e sem efeito. Isso se deve, primeiramente, ao fato de que o sindicato não realiza essa cobrança há mais de dez anos. Além disso, eventuais descontos futuros dependeriam da autorização de uma assembleia geral, tornando os requerimentos individuais inúteis.

 

Frente a confusões e boatos, inclusive aqueles potencializados por fake news nas redes sociais, é fundamental que a verdade dos fatos seja esclarecida. O posicionamento da atual diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia é claro: continuará a isentar seus filiados do imposto sindical, mesmo que novas leis ou autorizações facultativas venham a ser aprovadas no futuro.

 

Esta postura reafirma o compromisso da diretoria com a defesa dos interesses de sua categoria, priorizando sempre a transparência e o diálogo com seus membros