O Sinpol Rondônia informa aos nossos irmãos da Polícia Civil que o processo referente à incorporação do adicional de isonomia para os servidores promovidos no ano de 2013 segue em pleno andamento. Trata se do cumprimento de sentença do Processo número 0012526 22.2014.8.22.0001 que tramita na segunda Vara da Fazenda Pública.
1. Reconhecimento do direito
A decisão judicial já confirmou que todos os policiais civis promovidos em 2013 têm direito à incorporação do adicional de isonomia ao vencimento base. A Justiça reconheceu a equiparação prevista na legislação e garantiu aos servidores a atualização remuneratória correspondente.
2. Conferência da lista e novos encaminhamentos
Muitos filiados que não constaram na primeira listagem já procuraram o Sindicato e tiveram seus nomes enviados ao patrono da ação para análise individual e possível inclusão.
Por segurança o SINPOL também solicitou ao Estado informações oficiais sobre todos os servidores que tiveram progressão de classe no período relacionado ao pedido original da ação para assegurar que nenhum direito seja perdido.
3. Possibilidade de inclusão de mais filiados
Nesta fase processual ainda é possível incluir todos os filiados que tenham direito. O SINPOL também pediu ao escritório responsável pela ação que verifique a viabilidade jurídica de ampliar o período contemplado, pois entendemos ser possível o reconhecimento para servidores que progrediram de classe após 2013.
4. Restituição dos valores residuais
A restituição das diferenças retroativas somente será cobrada após a definição de todos os pontos acima, garantindo segurança jurídica para a categoria.
5. Implantação nos contracheques
Quanto aos nomes que já constam na lista original a implantação não ocorreu na folha de novembro por falta de tempo hábil. Estamos cobrando do governo que essa implantação seja incluída na folha de dezembro e aguardamos a confirmação oficial.
O Sinpol Rondônia reforça que qualquer policial civil promovido em 2013 que não conste na listagem deve procurar a diretoria para conferência de informações. A direção segue acompanhando cada etapa com toda atenção necessária e informará imediatamente qualquer novidade do processo.
Para saber mais sobre o tema, clique no link e acesse a matéria original.
https://www.sinpolro.com.br/noticias/2025/11/12/justica-confirma-mais-uma-vitoria-do-sinpol-e-determina-implantacao-de-valores-reconhecidos-judicialmente/
Fraternalmente
Odair Ozame
Vice-Presidente do Sinpol Rondônia
