A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINPOL/RO informa aos seus filiados que todas as deliberações relacionadas ao processo eleitoral da entidade são conduzidas em estrita observância ao Estatuto do SINPOL/RO e à legislação sindical vigente.
O Presidente do SINPOL/RO, José Ribeiro Pinto Filho, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso VII, combinado com os arts. 7º, inciso II; 13; 19; 22; 35; 39; 47 a 66; e 68 do Estatuto, esclarece que o processo eleitoral regular da entidade encontra-se integralmente disciplinado pelas normas permanentes do Estatuto, as quais asseguram segurança jurídica, transparência e regularidade aos atos praticados.
Ressalta-se que as disposições transitórias do Estatuto possuem natureza excepcional e temporária, já exaurida no tempo, razão pela qual não se aplicam ao processo eleitoral regular atualmente em curso, que deve obedecer exclusivamente às regras permanentes estatutárias.
A Diretoria reforça que todas as suas decisões e atos administrativos são pautados pelo respeito ao Estatuto, pela legalidade e pela proteção dos interesses coletivos da categoria, preservando a lisura do processo sindical e a igualdade de direitos entre os filiados.
O SINPOL/RO reafirma seu compromisso com a condução responsável e transparente dos procedimentos institucionais, mantendo os filiados devidamente informados sobre quaisquer atos oficiais relacionados à vida sindical.
Diretoria do SINPOL/RO
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