Transposição para os quadros da União Federal dos servidores pertencentes à categoria da polícia civil que iniciaram a Academia da Polícia Civil antes de 31.12.1991, mas só vieram a tomar posse após essa data
14/02/2019 14/02/2019 19:03 416 visualizações
PROCESSO Nº 7354-76.2013.401.4100 1ª Vara Federal OBJETO: Transposição para os quadros da União Federal dos servidores pertencentes à categoria da polícia civil que iniciaram a Academia da Polícia Civil antes de 31.12.1991, mas só vieram a tomar posse após essa data Histórico resumido: - Sentença improcedente; - O SINSEPOL recorreu com Recurso de Apelação e a União Federal e o INSS apresentaram suas contrarrazões; - O processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal 1ª Região para decisão. Situação atual: Aguardando julgamento do Recurso de Apelação do SINSEPOL no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no gabinete da Desembargadora Federal Drª. GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, Primeira Turma.
