SINPOL-RO: NA DEFESA DA TRANSPOSIÇÃO - VOTO FAVORÁVEL Á EC98/97 , na ADI 5935, Pelo Relator Ministro Edson Fachin no STF.
A diretoria do SINPOL RO vem informar para seus filiados, especialmente, aos servidores dos ex-território transpostos ao quadro da União por meio da Emenda Cosntitucional 98/1997.
Que o ministro relator do caso, Edson Fachin, apresentou seu voto pela constitucionalidade da emenda, desta forma, vamos continuar trabalhando na defesa do processo para que os demais ministros votem conforme o relator, arquivando definitivamente a ADI 5935.
Oportunamente, queremos agradecer toda bancada federal (deputados federais e senadores), pelo apoio na demanda, juntamente ao STF.
