O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio. A ordem cronológica de pagamentos recebeu no período mais de R$ 450 milhões, que irão quitar 74 dívidas. Já aos precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, portadores de doenças graves ou deficientes – foram destinados R$ 40,3 milhões. Mais de 950 credores preferenciais serão beneficiados.
Origem dos recursos Os recursos destinados aos pagamentos em maio têm sua origem na conta reservada aos acordos judiciais. Por conta da baixa adesão de credores dispostos a negociar seus precatórios diretamente com o Estado, o montante reservado aos acordos ficou “parado” na conta administrada pelo Tribunal de Justiça. Diante disso, a Comissão de Precatórios da OAB SP sugeriu à coordenação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) que parte dos valores dedicados aos acordos fossem transferidos aos pagamentos da ordem cronológica, há muitos meses não contemplada. A medida também atende às exigências da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Saiba mais aqui. Como consultar o seu precatório Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado. Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site
acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados. Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
