Normas foram publicadas em portaria e incluem a padronização dos veículos para garantir mais segurança aos usuários e facilitar fiscalizações. Medidas já estão em vigor e podem gerar penalidades caso sejam descumpridas
A identidade visual dos veículos de transporte por aplicativo que atuam em Porto Velho deve ser padronizada, conforme uma nova portaria publicada em Diário Oficial na quarta-feira (16). As novas regras já começaram a valer e podem gerar penalidades, caso sejam descumpridas.A nova portaria da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) é composta por sete artigos com diretrizes sobre a padronização dos veículos e penalidades. Essas diretrizes estabelecem:
- Padronização de adesivos fixados na faixa horizontal superior do vidro dianteiro e nas portas dianteiras conforme as especificidades regulamentadas
- Determinação às empresas para que forneçam os identificadores aos veículos cadastrados. Caso este esteja cadastrado em mais de uma plataforma, será aceita a utilização de apenas um adesivo contendo todas as plataformas, de acordo com a preferência do proprietário do automóvel, e
- Proibição da utilização de painéis digitais, como o de LED, ou a utilização de placas suspensas no retrovisor central dentro do veículo, bem como, a utilização de QR Code que facilite o chamamento da corrida sem a prévia solicitação pelo aplicativo.
Ainda conforme a portaria, os motoristas que operarem descumprindo as normas podem sofrer penalidades, e até ser considerados como não cadastrados nas empresas de tecnologia e transporte e enquadrados como transporte clandestino de passageiros.
