O Sinpol Rondônia informa à categoria uma importante vitória administrativa, que resultará na correção dos valores pagos a título de adicional de férias, abono pecuniário, licença-prêmio e férias indenizadas, tanto para servidores ativos quanto inativos, sem necessidade de requerimento individual ou ação judicial.
A mudança se baseia em entendimentos jurídicos firmados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) — especialmente o Parecer nº 28/2025 da PGE-PCDS e a Informação nº 305/2025 da PGE-SEGEP — que reconheceram que verbas como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e abono de permanência devem compor a base de cálculo dessas indenizações
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✅ O que vai mudar no cálculo:
Passarão a ser incluídas nas verbas indenizatórias:
• Auxílio-alimentação
• Auxílio-saúde (inclusive condicional)
• Abono de permanência
• Adicional de insalubridade (quando aplicável)
Esses valores, até então desconsiderados no cálculo, geraram perdas acumuladas, especialmente quando o servidor vendeu férias (abono pecuniário) ou teve licença-prêmio convertida em pecúnia.
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🗓️ Quando começa a valer?
De acordo com o Memorando nº 241/2025 da Divisão de Recursos Humanos da Polícia Civil, a correção já começou a aparecer na folha de pagamento de julho/2025, ainda que oficialmente prevista para agosto/2025. Os servidores que receberam férias ou venderam 10 dias já podem ter notado aumento nos valores.
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💵 E os atrasados?
Com base nos pareceres da PGE, a Polícia Civil fará, de forma coletiva e ex officio, o pagamento retroativo da diferença dos últimos 5 anos (junho/2020 a julho/2025), conforme determina o Decreto nº 20.910/1932. O RH da Polícia Civil destacou que não será necessário protocolo individual, pois todos os casos serão analisados em processo único e abrangente, que incluirá ativos, inativos e quem já recebeu verbas rescisórias.
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🤝 Reunião com o RH da Polícia Civil
Na manhã desta sexta-feira (25), representantes do SINPOL estiveram reunidos com a diretora de Recursos Humanos da Polícia Civil, Andria Menezes Paiva Maia, que confirmou e detalhou toda a operacionalização da conquista.
Segundo ela, o sistema já foi parametrizado e a DRH está finalizando a identificação dos servidores com direito às diferenças retroativas. A previsão é que, após análise orçamentária, os pagamentos comecem a ser liberados conforme disponibilidade financeira.
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🗣️ Fala do vice-presidente do SINPOL, Odair Ozame:
“Essa é mais uma vitória construída com diálogo, seriedade e firmeza. Desde o início, acompanhamos de perto as manifestações da PGE e cobramos que o mesmo entendimento fosse aplicado de forma ampla, para todos os policiais civis. O nosso papel é esse: garantir que o direito chegue à ponta, sem burocracia, sem desgaste e com justiça. Nenhum servidor será deixado para trás.”
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🔎 Fique tranquilo, policial civil:
📌 Você não precisa fazer requerimento.
📌 Você não precisa ingressar com ação judicial.
📌 Você não precisa procurar advogado.
O SINPOL segue acompanhando cada etapa desse processo, em diálogo direto com a Direção da Polícia Civil e com a SEGEP, para garantir que nenhum policial civil fique de fora desse direito.
Pedimos à categoria que confie no sindicato, que segue atuante, firme e presente onde precisa estar: na defesa de você, servidor.
