Processo nº 0126772-80.2004.8.22.0001 – 2ª Vara da Fazenda Pública
Objeto: Adicional Noturno
Olá, meus irmãos,
Trago uma atualização importante sobre a ação coletiva movida pelo SINPOL referente ao pagamento do Adicional Noturno para os servidores que trabalham em regime de plantão, considerado o horário das 22h às 5h.
Histórico resumido
• A ação foi julgada procedente, reconhecendo o direito da categoria ao adicional.
• Foram apresentadas as lotações e escalas de plantão e, com base nelas, feitos os cálculos.
• Os valores foram homologados e estão sendo pagos da seguinte forma:
• Primeira lista: já expedidas e pagas as RPVs para os servidores que apresentaram dados bancários corretos;
• Dados inconsistentes: em alguns casos, os valores foram depositados judicialmente e o SINPOL vem atualizando as informações bancárias para liberação;
• Novos dados bancários: já apresentados pelo sindicato para aqueles que aguardavam expedição das RPVs.
Situação processual
• O sindicato apresentou ao juízo:
• Lista dos servidores pendentes de expedição de precatórios;
• Planilhas com os valores individualizados de cada beneficiário;
• Novas informações bancárias para casos de pendência.
• O processo está atualmente concluso, ou seja, à disposição do juiz para apreciação e decisão.
Pontos complementares
• Há créditos pendentes em diferentes situações: via precatório, via RPV, já depositados judicialmente, ou ainda dependentes de atualização bancária.
• Existem também pedidos de habilitação de terceiros em créditos de servidores falecidos, que aguardam decisão do juízo.
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O SINPOL segue acompanhando de perto cada etapa e reforça seu compromisso em garantir a efetiva liberação de todos os valores devidos aos servidores beneficiados.
Fraternalmente,
A Diretoria do Sinpol-Rondônia
